À medida que a disputa presidencial avança para o segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT), o estado de Rondônia consolida sua posição como um dos cenários de maior alinhamento com a pauta conservadora na Amazônia Legal.
O resultado do primeiro turno nas urnas rondonienses reafirmou a preferência do eleitorado local por um modelo econômico voltado à expansão do agronegócio e à flexibilização de normas regulatórias, evidenciando o peso da bancada do agronegócio e a força das candidaturas de direita na política rondoniense.
Para além dos resultados das urnas em Rondônia, examinar o cenário nacional torna-se indispensável. Com base no levantamento técnico divulgado pelo Observatório do Clima sobre os programas de governos para Presidência, o Observatório Socioambiental de Rondônia analisou os efeitos reais que a decisão no próximo domingo trará para as políticas de conservação, a gestão territorial e a sustentabilidade no estado.
A Onda Conservadora no Legislativo e Executivo de Rondônia
Nas urnas rondonienses, o primeiro turno presidencial deixou nítida a hegemonia da direita: Flávio Bolsonaro (PL) obteve 64,61% dos votos válidos (606.415 votos), no estado, contra 29,22% (274.223 votos) alcançados por Lula (PT). Além disso, Flávio Bolsonaro venceu o primeiro turno em todos os municípios de Rondônia. Essa preferência por pautas conservadoras não ocorreu de forma isolada; ela se refletiu de ponta a ponta na escolha do eleitorado rondoniense para os cargos estaduais e federais.
Governo do Estado: A vitória de Marcos Rogério (PL) já no primeiro turno, com 58,88% dos votos válidos (537.370 votos), consolida um Palácio Rio Madeira diretamente sintonizado com a pauta da desregulamentação ambiental. O plano de governo eleito no estado formaliza diretrizes como o licenciamento autodeclaratório sumário em apenas 48 horas, o veto à criação de novas Unidades de Conservação e anistia à infrações ambientais passadas.
Bancada Federal no Senado: A renovação de duas cadeiras do estado no Senado selou a dominância do PL com as eleições de Fernando Máximo (PL) e Bruno Scheid (PL).
- Fernando Máximo apresenta discurso abertamente voltado à flexibilização das leis de proteção. Destaca-se sua atuação parlamentar na câmara, onde votou pela aprovação do “PL da devastação”.
- Bruno Scheid atua como porta-voz do agronegócio tradicional, tendo ao seu lado um suplente de forte influência política nesta pauta. A influência de Scheid ganha proporção nacional ao ser cotado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Agrário em um cenário de vitória de Flávio Bolsonaro (PL).
Bancada Federal (Câmara dos Deputados): Com a manutenção de uma maioria expressiva favorável ao agronegócio e à flexibilização do uso de terras públicas, a representação das oito cadeiras de Rondônia em Brasília tende a priorizar agendas de desregulamentação em âmbito nacional, a exemplo da flexibilização da Lei Geral do Licenciamento e da regularização de títulos em regiões fronteiriças.
Assembléia Legislativa de Rondônia (ALERO): Com a hegemonia de partidos de direita e centro-direita, com destaque para expansão do PL (7 cadeiras), além de partidos como PSD (3 cadeiras), PRD (3 cadeiras), PP (2 cadeiras), Republicanos (2 cadeiras) e NOVO (2 cadeiras). A nova composição registrou representatividade de apenas três mulheres:
- Cláudia de Jesus (PT)
- Fátima Cleide (PT)
- Dra. Taíssa Sousa (PL)
Essa configuração majoritariamente masculina e conservadora indica um ambiente legislativo estadual amplamente favorável à aprovação de projetos destacam-se a redução ou revogação de áreas de proteção ambiental, o estímulo à mineração e ao garimpo, e o enfraquecimento das atribuições de fiscalização exercidas por órgãos como a SEDAM.
Duas Visões para a Amazônia: Análise dos Programas de Governos Federais
O relatório produzido pelo Observatório do Clima apresenta nuances técnicas e duas visões de mundo profundamente antagônicas para a Amazônia Legal. De um lado, desenha-se um modelo pautado pelo fortalecimento da governança pública, pela mitigação do colapso climático e pelo respeito aos direitos territoriais e às populações tradicionais. De outro, articula-se uma plataforma centrada na desmonte ostensivo de marcos regulatórios, no incentivo à exploração predatória e no esvaziamento das estruturas estatais de fiscalização.
Na prática, a proposta de Lula (PT) estrutura sua agenda socioambiental a partir dos seguintes eixos centrais:
- Combate ao Desmatamento e Restauração: Estabelece a meta de zerar o desmatamento líquido até 2030 (amparado pela queda de 55,6% nos alertas do Deter na Amazônia), focado na destinação de terras públicas, fortalecimento do Código Florestal e expansão do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
- Adaptação e Governança Climática: Institucionaliza a adaptação como eixo permanente do planejamento público (segurança hídrica, combate ao calor extremo e resposta a desastres via Defesa Civil), alinhando-se à NDC brasileira (redução de 59% a 67% das emissões até 2035) e ao Plano Clima.
- Povos Tradicionais e Agropecuária Sustentável: Mantém a agenda de demarcação e desintrusão de terras indígenas, titulação quilombola e aplicação da Convenção de 169 da OIT, articulando o fortalecimento da agricultura familiar (Proaf, PAA e agroecologia) com incentivos à agricultura de baixo carbono no agronegócio.
- Pontos de atenção e Contradições: Apresenta ambiguidade no setor energético ao defender a expansão do petróleo, gás natural e hidrelétricas, além de omitir metas estruturadas para agenda oceânica, justiça climática/racismo ambiental e diretrizes diretas para esforço dos quadros do Sisnama (Ibama, ICMBio, Funai e Incra).
Em contrapartida, a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) alinha seu programa ao modelo de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (que está em prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado), e à sua atuação parlamentar no Senado, organizando-se sob as seguintes diretrizes:
- Desmatamento e Flexibilização Legal: Limita a meta ambiental exclusivamente ao desmatamento ilegal até 2029 (deixando desprotegida a vegetação que pode ser suprida dentro da lei). A medida dialoga com sua atuação no Senado como coautor do PL 2362/2019, que visava extinguir a Reserva Legal em propriedades rurais.
- Licenciamento e Governança Ambiental: Propõe o licenciamento ambiental tácito (concessão automática da licença caso o órgão não decida no prazo) e defende “eliminar superposições” entre Ibama, Funai e ICMBio, sinalizando o esvaziamento das autarquias e enfraquecimento dos mecanismos de controle prévio.
- Direitos Indígenas e Territórios: Reduz a pauta socioambiental à autonomia para atividades produtivas nos territórios, omitindo compromissos com demarcações ou desintrusões. O candidato apoia abertamente o marco temporal (PEC 48/2023) e a transferência da aprovação de demarcações para o Congresso (PEC 24/2025).
- Omissão Climática, Energia e Impactos: Ignora a crise climática e relativizou publicamente ao declarar que “épocas cíclicas que fazem mais calor, tem épocas que fazem mais frio, que chovem mais, e não acho que isso [aquecimento global] tenha a ver diretamente só com a influência do ser humano”. A afirmação é falsa: segundo o relatório de 2023 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), principal órgão científico internacional sobre o tema, o consenso científico confirma que a crise climática é desencadeada pela atividade humana e emissões de gases do efeito estufa. Na pauta costeira e de conservação, destaca-se a defesa da privatização das praias (PEC 03/2022) e projetos para redução e limites de Unidades de Conservação.
Para o estado de Rondônia esse contraste deixa de ser distante da realidade e vira uma questão prática que precisa de atenção. A escolha travada nas urnas impactará diretamente a gestão do uso do solo rondoniense, a capacidade de resposta do estado frente às estiagens históricas e queimadas recorrentes, a preservação das 49 Unidades de Conservação e a própria aceitação do agronegócio regional nos mercados globais, cada vez mais rigorosos quanto a rastreabilidade socioambiental.
Desafios para o futuro de Rondônia
Em um Estado que é profundamente impactado por secas históricas, queimadas e pela pressão sobre suas florestas, o segundo turno das eleições transforma o ato de votar em um compromisso ético com a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável de Rondônia. No próximo domingo (25), a escolha nas urnas definirá a postura do Estado frente às emergências ambientais dos próximos quatro anos. Votar de forma consciente em candidaturas que são alinhadas à pauta socioambiental é uma das ferramentas mais concretas que a sociedade civil possui para garantir o fortalecimento das instituições, proteções de territórios e do patrimônio natural que sustenta a Amazônia.
