Ação cumpre mandados e bloqueia ativos em Rondônia contra grupo que usava terceiros para criar “blindagem” em crimes de desmatamento na ESEC Soldado da Borracha.

Uma nova fase da Operação Arigós, liderada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), mirou um grupo criminoso responsável por um extenso desmatamento na Estação Ecológica Soldados da Borracha, unidade de conservação sob responsabilidade estadual que se estende pelos municípios de Porto Velho e Cujubim.

Em uma das maiores ações de repressão financeira contra crimes ambientais na região, a Justiça de Rondônia acatou o pedido do MP e determinou o bloqueio de mais de R$ 605 milhões em bens dos investigados. Essa medida cautelar visa garantir a reparação do dano ambiental, que as investigações estimam em R$ 345 milhões.

O grupo é suspeito de ser o responsável por devastar 9.684 hectares da Estação Ecológica Soldados da Borracha, área que corresponde a aproximadamente 4% do total da unidade de conservação. Segundo o MPRO, a organização utilizava um esquema complexo que envolvia o uso de terceiros para criar uma “blindagem” e evitar a responsabilização criminal, cível e administrativa dos verdadeiros mentores e beneficiários do desmatamento.

Medidas Cautelares e Apreensões

A operação recente cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em áreas urbanas e rurais. Durante a ação, agentes de fiscalização apreenderam uma vasta quantidade de bens supostamente obtidos ou utilizados nas atividades ilegais, incluindo:

• Imóveis e veículos;
• Tratores e equipamentos agrícolas;
• Grandes rebanhos de gado.

Adicionalmente, foram localizadas duas armas de fogo e duas pessoas foram presas em flagrante.

Além do bloqueio financeiro e da apreensão de bens, o Judiciário impôs severas restrições para coibir a continuidade dos crimes, como a suspensão das atividades agropecuárias dos investigados, a proibição de circulação dentro e no entorno da unidade de conservação, e a suspensão de cadastros vinculados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de Guias de Transporte Animal (GTA).

A investigação, que teve sua primeira fase deflagrada em 2022, aponta que os integrantes do grupo serão processados por crimes como associação criminosa, dano à unidade de conservação, falsidade ideológica, falsidade documental e diversos outros danos ambientais. A operação é resultado de um esforço multi-institucional, contando com a participação do MPRO, Polícia Civil, Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente (DERCCMA), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e o Núcleo de Operações Aéreas (NOA).

Referências:

G1 Rondônia. Justiça bloqueia mais de R$ 600 milhões em bens de investigados por crimes ambientais em Rondônia.

G1 Rondônia. Operação mira suspeitos de desmatar floresta na Estação Ecológica Soldado da Borracha em RO.